Créditos Suplementares (Documentos)

São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. Destinam-se ao reforço de dotação orçamentária já existente no orçamento.
Fonte: Senado Federal.

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Não se Aplica2019 Decreto 8.417 de 16-12-2019 - Abre Crédito SuplementarDecreto 8.417 de 16-12-2019 - Abre Crédito Suplementar.pdf0,13MB08/01/2020
Não se Aplica2019 Decreto 8.395 de 28-11-2019 - Abre Crédito SuplementarDecreto 8.395 de 28-11-2019 - Abre Crédito Suplementar.pdf0,12MB09/12/2019
Não se Aplica2019 Lei 2.700 de 26-11-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional SuplementarLei 2.700 de 26-11-2019 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf0,12MB09/12/2019
Não se Aplica2016 Decreto 7.408 de 19-12-2016Decreto 7.408 de 19-12-2016.pdf0,13MB03/07/2019
Não se Aplica2015 Decreto 342/2015Decreto 342.pdf0,39MB03/07/2019
Não se Aplica2015 Decreto 330/2015Decreto 330.pdf0,44MB03/07/2019
Não se Aplica2018 Lei 2.661 de 06-12-2018Lei 2.661 de 06-12-2018 - Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Suplementar.pdf0,14MB08/02/2019
Não se Aplica2018 Decreto 8.099 de 10-12-2018Decreto 8.099 de 10-12-2018 - Abre Crédito Suplementar.pdf0,13MB08/02/2019
Não se Aplica2017 Decreto 359-2017Decreto 359.pdf0,47MB27/11/2017
Não se Aplica2017 Decreto 354-2017Decreto 354.pdf0,35MB17/08/2017
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